Protocolo para as intervenções arqueológicas

PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE MACEDO DE CAVALEIROS A FACULDADE DE LETRAS DE LISBOA, INSTITUTO ALEXANDRE HERCULANO E ASSOCIAÇÃO TERRAS QUENTES

1. A Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa, através do Instituto de Estudos Regionais e do Municipalismo “ Alexandre Herculano” (adiante designado por IAH), na pessoa do seu Presidente, Senhor Professor Doutor Pedro Ferreira Gomes Barbosa, a Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, (adiante designada como Autarquia), representada pelo seu Presidente, Senhor, Engenheiro Civil, Beraldino José Vilarinho Pinto, considerando:

1.1 A conveniência em cooperarem para o estudo da História do Concelho de Macedo de Cavaleiros, quer em termos de desenvolvimento de trabalhos de índole monográfica, quer na sua integração numa perspectiva regional.

1.2 A necessidade de promover a formação de quadros locais capazes de assegurar a necessária continuidade das acções desenvolvidas e/ou a desenvolver no âmbito de tal cooperação e, por parte de alunos do Curso de Mestrado em História Regional e Local, de estudos incidindo sobre a História e Património concelhios.

2. Estabelecem pelo presente protocolo as seguintes vias de cooperação:

2.1. O IAH compromete-se a cativar um lugar ( nos termos das condições gerais definidas superiormente para as respectivas candidaturas de acesso) destinado à frequência do Curso de Mestrado em História Regional e Local ( a abrir cada dois anos), por um técnico licenciado pela Autarquia. Tendo em conta o rateio a efectuar, para cada Curso, com as Autarquias com as quais o IAH estabelecer protocolos, o número de candidatos a propor por cada uma pode ser superior a um.

2.2. O IAH, através dos seus quadros técnicos disponíveis, compromete-se a apoiar as actividades culturais da Autarquia, nomeadamente através da consultadoria científica no âmbito de questões de Património, Arquivos ou outros campos da sua especialidade, cabendo à Autarquia os encargos derivados de eventuais deslocações dos quadros em causa e despesas materiais associadas à elaboração dos respectivos pareceres.

2.3. O IAH, mediante condições a discutir em cada caso, poderá promover ou participar em acções de formação especializadas ou reciclagem de técnicos, não licenciados, da Autarquia.

2.4. O IAH patrocinará, conjuntamente com a Autarquia, a recolha, estudo e edição de fontes respeitantes à História do Concelho de Macedo de Cavaleiros, mediante condições a discutir em cada caso e que contemplem, nomeadamente, a salvaguarda dos competentes direitos de prioridade científica e respectivos encargos de realização. Nestes termos, os trabalhos efectuados pelos candidatos do Concelho e eventualmente outros, no âmbito das diversas disciplinas do Curso de Mestrado em História Regional e Local serão orientados, preferencialmente e sempre que possível, para temas de incidência local.

2.5. O IAH coloca os seus quadros à disposição da Autarquia para, em moldes a definir caso a caso, promover localmente colóquios e conferências.

2.6. A Autarquia fornecerá ao IAH, a partir das obras por esta editadas ou subsidiadas e trabalhos efectuados pelos respectivos serviços técnicos, apoio bibliográfico, cartográfico e fotográfico.

2.7. A Autarquia promoverá, em moldes a definir caso a caso, a edição dos trabalhos monográficos que considere de interesse concelhio, efectuados no âmbito do Curso de Mestrado em História Regional ou decorrentes das actividades de investigação do IAH.

2.8. O IAH e a Autarquia cooperarão, em moldes a definir, na elaboração da Carta Arqueológica do Concelho.

2.9. A Autarquia fornecerá ou facilitará ao IAH a recolha nos arquivos e outros centros culturais do Concelho dos dados necessários à constituição de uma base de dados sobre História Regional e Local, a centralizar no IAH e que estará à disposição dos técnicos Autárquicos.

2.10. A Autarquia apoiará, em conjunto com outras Autarquias e nomeadamente através da aquisição de um número mínimo de exemplares a ser definido conjuntamente, a publicação de uma Revista de História Local e do Municipalismo, a editar pelo IAH.

2.11. A Autarquia abrirá um mínimo de um lugar de estágio, por um período mínimo de quatro meses ( ampliável de acordo mútuo), destinado a graduados do Curso de Mestrado em História Regional e Local, a indicar pelo IAH e que façam a sua monografia final sobre temas de incidência concelhia, para o que lhe garantirá o respectivo apoio local, comparticipando nas despesas de transporte e de uma refeição diária.

2.12. Para a concretização das iniciativas acima referidas e, sempre que tal seja conveniente, poderão o IAH e a Autarquia estabelecer acordos pontuais, envolvendo eventualmente terceiros, desde que mutuamente aceites e enquadrados pelo espírito do presente protocolo.

2.13. O presente protocolo é válido por quatro anos e automaticamente renovado por igual prazo a menos que seja extinto por mútuo acordo, por uma das partes, a qualquer momento, desde que o faça por escrito e com a antecedência mínima de noventa dias em relação ao termo do quadriénio em curso.

Macedo de Cavaleiros, 25 Outubro 2002

Outorgantes:

Pela Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
O Presidente, Engº Beraldino Pinto

Pelo Instituto de Estudos Regionais e do Municipalismo “ Alexandre Herculano” da Universidade de Lisboa
Professor Doutor Pedro Gomes Barbosa

Pela Associação Terras Quentes
O Presidente da Direcção Dr. Carlos Alberto Santos Mendes

ANEXO AO PROTOCOLO, VISANDO EXCLUSIVAMENTE AS ACÇÕES ARQUEOLÓGICAS PREVISTAS NO PROJECTO TERRAS QUENTES

1. Em Anexo ao protocolo celebrado a 25 Outubro de 2002, entre A Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa, através do Instituto de Estudos Regionais e do Municipalismo “ Alexandre Herculano” (IAH) e a Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, dando corpo ao previsto no seu ponto 2.12 e, considerando.

1.1. O interesse de cooperarem na persecução do projecto “ Terras Quentes”, em que se prevê intervenções arqueológicas na Freguesia dos Cortiços, (no sítio do Cramanchão, Quinta de Vale Mourão); na Freguesia de Vale da Porca, (no sítio Mamoa de Santo Ambrósio), na Freguesia de Salselas (no Cabeço da Anta e no Forno de telha), na Aldeia de Pinhovelo, no sítio da Terronha na Freguesia de Lamas de Podence, no sítio de Nª Sr.ª do Campo e na Freguesia de Ferreira no sítio de Bovinho

1.2. Por se mostrarem particularmente interessadas nestas intervenções arqueológicas referidas no ponto anterior, tendo em vista uma maior visibilidade e motivação cultural das suas populações, aderem e subscrevem este anexo de protocolo as Juntas de Freguesias dos Cortiços, Vale da Porca de Salselas de Lamas de Podence da Amendoeira, Ferreira e de Edroso, assim como, a Associação dos amigos dos Museu Rural de Salselas.

2. Estabelecendo pelo presente protocolo as seguintes vias de cooperação:

2.1. Irá ser presente à Instituição Estatal competente, a aprovação do Projecto com o acrónimo “ Terras Quentes” que terá como requente, Carlos Alberto Santos Mendes, Arqueólogo, Licenciado em História, variante de Arqueologia, pela Faculdade de Letras das Universidade de Lisboa e como Assessores Científicos, com responsabilidade de supervisão dos trabalhos de campo os Senhores Professores Doutores Pedro Gomes Barbosa e João Carlos Senna Martinez.

2.2. O referido projecto a submeter à Instituição Estatal Competente, pretende ser da Classe A (plurianual) e, a ser aprovado, será integrado no Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos (PNTA)

2.3. O referido projecto integrará o pedido de intervenção nos sítios referidos no ponto 1.2.

2.4. Consoante a apreciação da Instituição Estatal, o mesmo poderá ser financiado na sua totalidade, parcialmente, ou simplesmente aprovado sem qualquer tipo de financiamento Estatal.

2.5. No caso do projecto ser aprovado sem financiamento, comprometem-se todos os outorgantes, dentro das suas possibilidades a fornecerem a logística e demais necessidades à prossecução do mesmo.

2.5.1. Entende-se como logística e demais necessidades a fornecer pelas Autarquias, para apoio ás equipas a trabalhar no terreno, a cedência de espaços residenciais, com banho, transporte de pessoal do local de residência para os locais de intervenção, alimentação da(s) equipa(s), utilização gratuita da piscina Municipal.

2.6. O IAH fornecerá os quadros técnicos especializados, necessários ao desempenho do projecto. A actuação destes técnico será fornecida gratuitamente, sendo-lhes assegurada por parte dos subscritores autárquicos as despesas de transporte, alimentação e estadia.

2.7. A mão-de-obra não especializada será recrutada:

a. Na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, alunos do Curso de Arqueologia e História
b. Nos alunos das escolas do ensino Secundário do Concelho de Macedo de Cavaleiros.
c. Nas localidades onde se situam os locais de intervenção.

2.8. No caso do Projecto “ Terras Quentes” ser aprovado pelo Estado sem qualquer financiamento, competirá ás autarquias subscritoras a sua sustentabilidade e, assim como à Associação dos Amigos do Museu Rural de Salselas, proceder à captação de fundos à luz da lei do mecenato cultural, junto das forças vivas do seu âmbito regional.

2.9. Competirá à Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros a responsabilidade da publicação da(s) monografia(s) resultantes do relatório final das intervenções arqueológicas.

2.10. Todo espólio arqueológico encontrado, na diversas áreas de intervenção, ficará depositados no Instituto de Arqueologia da Faculdade de Letras de Lisboa.

2.11. Ir-se-á propor à Entidade Estatal Competente, que finalizada a reserva científica do espólio encontrado, o mesmo reverta para um futuro museu regional a ser criado pelas autarquias signatárias do projecto.

2.12. No caso de serem encontradas estruturas passíveis de conservação e valorização patrimonial, as mesmas poderão ser alvo de projecto próprio a ser definido pelos subscritores deste anexo de protocolo, comprometendo-se desde já o IAH a apresentar o projecto, assim como á elaboração do dossier de pedido de classificação, junto das entidades estatais competentes.

2.13. Qualquer questão omissa no presente anexo de protocolo, será sempre decidida por mútuo acordo entre os Outorgantes.

Outorgaram o Anexo ao Protocolo
Macedo de Cavaleiros, 25 Outubro de 2002

Pela Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
O Presidente. Engº Beraldino Pinto

Pelo Instituto de Estudos Regionais e do Municipalismo “ Alexandre Herculano da Universidade de Lisboa
O Presidente, Professor Doutor Pedro Gomes Barbosa

Pela Associação Terras Quentes
O Presidente da Direcção. Dr. Carlos Alberto Santos Mendes

Pela Junta de Freguesia dos Cortiços
O Presidente

Pela Junta de Freguesia de Salselas
O Presidente

Pela Junta de Freguesia de Vale da Porca
O Presidente

Pela Junta de Freguesia de Lamas
O Presidente

Pela Junta de Freguesia de Ferreira
O Presidente

Pela Junta de Freguesia da Amendoeira
O Presidente

Pela Junta de Freguesia de Edroso
O Presidente

Pela Associação de Amigos do Museu Rural de Salselas
O Presidente da Direcção.

Os Assessores Científico do Projecto “ Terras Quentes”
Professores Doutores; Pedro Gomes Barbosa e João Carlos de Senna Martinez

O responsável pelo projecto “ Terras Quentes”
Dr. Carlos Alberto Santos Mendes